Termos e Condições de Venda

1. Identificação da Empresa

A loja online Solceller, disponível em https://www.solceller.pt, é propriedade de:

JP Solar Solutions Lda
Zona Industrial de Esmolfe, 3550-075 Penalva do Castelo, Viseu
NIF: 516651617
Telefone: +351 962 319 256
Email: geral@solceller.pt

Estes Termos e Condições regulam o uso do website e todas as transações efetuadas através da nossa loja.

2. Âmbito de Aplicação

Ao realizar uma encomenda no website, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
As condições podem ser atualizadas a qualquer momento, sendo aplicáveis as que estiverem em vigor no momento da compra.

3. Processo de Compra

O cliente pode navegar livremente pelo website, adicionar produtos ao carrinho e proceder à compra após preenchimento dos dados de faturação, envio e método de pagamento.
Após finalização do pedido e confirmação do pagamento, será enviado um email com os detalhes da encomenda.

4. Preços e Faturação

Todos os preços apresentados estão em euros (€) e incluem ou indicam se incluem IVA consoante aplicável.
A Solceller pode alterar preços e condições de venda a qualquer momento, sem aviso prévio, mantendo válidas as condições aplicáveis no momento da compra.
A fatura será emitida com base nos dados fornecidos pelo cliente, pelo que deverá garantir a sua correção.

5. Métodos de Pagamento

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

  • Referências Multibanco

  • MB WAY

  • Payshop

  • Cartão de Crédito/Débito (Visa / Mastercard)

  • Transferência Bancária

  • Apple Pay e Google Pay (quando disponíveis)

Os pagamentos são processados através de entidade autorizada pelo Banco de Portugal:
Ifthenpay – Instituição de Pagamento Nº 8707

Nenhuma informação financeira é guardada pela Solceller.

6. Envio, Entrega e Custos

As encomendas são enviadas por transportadora Lusocargo ou outra equivalente.
O prazo de entrega estimado é indicado no checkout e poderá variar consoante stock, destino e volume de encomenda.

6.1 Custos de Envio

O valor dos portes é calculado automaticamente antes da conclusão da compra.

6.2 Indisponibilidade ou Rutura de Stock

Se, após pagamento, um produto não estiver disponível, o cliente será contactado e poderá escolher entre:
a) substituição por produto equivalente
b) esperar pela reposição
c) reembolso integral em 14 dias

A Solceller não é responsável por atrasos imputáveis a terceiros (transportadoras, alfândega, greve, etc.).

7. Garantia

Todos os produtos comercializados têm garantia legal conforme legislação portuguesa e europeia, podendo incluir garantias estendidas do fabricante.
Em caso de defeito, o cliente deverá contactar o suporte apresentando prova de compra.

8. Devoluções e Reembolsos

8.1 Consumidores (B2C)

O cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.
O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, com embalagem original, manuais e acessórios.

8.2 Empresas/Profissionais (B2B)

Devoluções não são aceites salvo em caso de defeito ou erro de processamento/expedição.

8.3 Reembolso

Após receção e verificação dos produtos, o reembolso será emitido no prazo máximo de 14 dias pelo mesmo método de pagamento.

8.4 Custos de devolução

Salvo defeito ou erro da Solceller, os custos de transporte de devolução são da responsabilidade do cliente.

9. Responsabilidade

A Solceller não poderá ser responsabilizada por falhas temporárias de funcionamento, erros de sistema, perda de dados, ataques informáticos ou outras situações que impeçam temporariamente o acesso ao website.

10. Privacidade e Tratamento de Dados

O tratamento de dados segue o RGPD e está descrito nos documentos:

 Política de Privacidade
 Política de Cookies

Recomenda-se leitura integral antes da utilização da loja.

11. Livro de Reclamações

O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico:
🔗 https://www.livroreclamacoes.pt

12. Resolução de Litígios e Arbitragem

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à seguinte entidade alternativa:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Viseu
https://www.centrodearbitragemviseu.pt

Plataforma Europeia de Resolução Online de Litígios (ODR):
https://ec.europa.eu/consumers/odr

Para clientes profissionais (B2B), o foro competente será o Tribunal da Comarca de Viseu.

13. Alterações aos Termos

A Solceller pode alterar este documento a qualquer momento.
A versão atualizada será sempre publicada nesta página com data de revisão.